- Portaria GAB/SEDAM Nº 77 DE 13/02/2020 – Estabelece os procedimentos e critérios, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, necessários para análise técnica de solicitações referentes aos serviços disponíveis no Sistema DOFRequerimento para procedimentos no Sistema DOF
- Requerimento-para-procedimentos-no-Sistema-DOF-1 (2)